Notícias Empesariais

Publicado em 25 de maio de 2026

Abrir empresa sem planejamento pode gerar mais impostos e custos; veja dicas para abertura correta com a reforma

Abrir uma empresa em 2026 exigirá mais planejamento tributário e contábil desde os primeiros passos da formalização. Com a implementação gradual da Reforma Tributária e a chegada do Módulo de Administração Tributária (MAT), decisões que antes eram tratadas apenas após a emissão do CNPJ passam a influenciar diretamente o processo de abertura do negócio.   Entre elas estão: Escolha do regime tributário; Definição do CNAE; Estrutura societária; Pró-labore; Modelo de...

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Publicado em 25 de maio de 2026

NR-1 e tratamento diferenciado a MEI, microempresa e a de pequeno porte

A atualização do capítulo 1.5 da norma regulamentadora (NR-1), decorrente da Portaria 1.419/2024 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de 27 de agosto de 2024, relativa à inclusão dos fatores de risco psicossociais tem causado muita preocupação e dúvidas entre empregadores e empregados. Tanto é, que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) entrou com uma açãopedindo a nulidade parcial da atualização da NR-1. Em síntese, a Fiesp argumenta que a norma é vaga e não indica os...

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Publicado em 25 de maio de 2026

Reforma: notas sem IBS e CBS serão rejeitadas a partir de agosto

Foi publicada, a Nota Técnica da Reforma Tributária, versão 1.40, que dentre outras coisas, restabelece a regra de validação que impede a emissão de notas fiscais sem o preenchimento dos campos referentes ao IBS e à CBS. Com isso, a partir de 03 de agosto de 2026, não será permitida a emissão da NF-e ou NFC-e sem o preenchimento dos campos relativos ao IBS e à CBS, para as empresas do regime regular.   O que acontece, até agosto, com notas fiscais sem IBS e CBS?   Atualmente e até 03 de agosto de 2026, as regras de validação...

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Publicado em 25 de maio de 2026

ITBI nas holdings familiares e a distinção entre proprietário e locador

A imunidade do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, prevista no art. 156, § 2º, inciso I, da Constituição Federal constitui uma das mais relevantes limitações constitucionais ao poder de tributar no contexto das reorganizações patrimoniais e empresariais no Brasil. Apesar da objetividade do texto constitucional, a prática administrativa de diversos municípios brasileiros passou a desenvolver interpretações ampliativas da exceção constitucional relacionada à atividade imobiliária preponderante, especialmente...

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Publicado em 25 de maio de 2026

Receita Federal esclarece informe de lucros na EFD-Reinf e limita envio à efetiva disponibilização ao sócio

A Receita Federal esclareceu que lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas devem ser informados na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) apenas quando houver efetiva disponibilização dos valores ao sócio ou acionista, e não no momento da aprovação da distribuição em ata sem pagamento.  O entendimento, porém, é considerado válido até 2025 pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que afirmou ao Portal da Reforma Tributária haver...

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Publicado em 22 de maio de 2026

Proposta pode elevar limite de faturamento de MEIs, MEs e EPPs com correção pela inflação

A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar alterações nos limites de enquadramento do Simples Nacional iniciou nesta quarta-feira (13) uma nova etapa de discussões que pode ampliar as mudanças previstas inicialmente para o Microempreendedor Individual (MEI). O relator do colegiado, Jorge Goetten, afirmou que pretende estender o debate também às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). O tema está em análise no âmbito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, aprovado anteriormente no Senado Federal. A proposta...

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Publicado em 22 de maio de 2026

Marketplace muda regime tributário? O ponto não é o regime, é a lógica da operação

A entrada de uma empresa no marketplace costuma ser tratada como decisão comercial. Mais um canal, mais visibilidade, mais vendas. Mas, para quem olha a operação por dentro, a conversa é outra. O marketplace não apenas amplia o faturamento. Ele muda a formação de margem, altera a composição de custos, desloca o peso das despesas comerciais e pode transformar um regime tributário aparentemente adequado em uma estrutura silenciosamente ineficiente. E é justamente aí que mora o risco. A dúvida que aparece com frequência é: vender em...

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Publicado em 22 de maio de 2026

Reta final do Imposto de Renda 2026: confira 8 erros comuns para evitar a malha fina

O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2026 termina em poucos dias, no dia 29 de maio. A Receita Federal já recebeu mais de 26 milhões de declarações, e espera, até o fim do prazo, receber 44 milhões. Pensando nisso, para evitar erros e agilizar o processo de quem ainda não declarou seu IR, a IOB levantou dicas para evitar os principais erros no preenchimento e evitar cair na malha fina do Imposto de Renda.  De acordo com Daniel de Paula, coordenador da área de imposto de renda da IOB, preencher a Declaração de forma correta é...

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Publicado em 22 de maio de 2026

Golpes do IR 2026 disparam na reta final da entrega e já somam 120 sites falsos, saiba como identificar e se proteger

Com a reta final do Imposto de Renda 2026 se aproximando, criminosos digitais intensificaram a aplicação de golpes envolvendo falsas pendências fiscais, restituições e supostas multas da Receita Federal. Segundo levantamento da empresa de cibersegurança Kaspersky, ao menos 120 sites falsos relacionados ao IRPF já foram identificados neste ano. O número quase dobrou desde o início do prazo de entrega das declarações, quando haviam sido registrados 61 domínios fraudulentos em março. A estratégia dos golpistas é explorar o senso de...

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Publicado em 22 de maio de 2026

A nova ambição do trabalhador é ter tempo — não apenas dinheiro

Durante décadas, a lógica do mercado de trabalho parecia relativamente simples: crescer na carreira exigia jornadas longas, disponibilidade total, pressão constante e sacrifícios pessoais considerados parte natural da ascensão profissional.O sucesso era medido por cargo, salário, bônus e status corporativo. Mas uma série de estudos recentes sugere que esse pacto começou a mudar.Em diferentes pesquisas divulgadas nos últimos meses, trabalhadores de várias gerações passaram a indicar que qualidade de vida, equilíbrio emocional e autonomia ganharam...

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Publicado em 22 de maio de 2026

CBS será de 9,43% em 2027, mas pode cair para 6,94% em 2030 com split payment, projeta ROIT

A empresa de tecnologia tributária ROIT estima que a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em 2027 será de 9,43%. O cálculo considera as leis de regulamentação da reforma tributária (LC 214 de 2025 e LC 227 de 2026). Também se levou em conta as atuais cargas tributárias dos tributos federais a serem substituídos pela contribuição: PIS (Programa de Integração Social) Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) Os percentuais...

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