Notícias Empesariais
Publicado em 27 de outubro de 2026
Revisão dos processos de fiscalização do CFC deve chegar ao Plenário em novembro
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) prepara uma proposta de alteração da Resolução nº 1.603/2020, que disciplina processos administrativos de fiscalização do exercício profissional. A apreciação pelo Plenário está prevista para novembro de 2026; a revisão ainda não representa uma mudança aprovada nas regras. O encaminhamento foi anunciado em comunicado publicado em 23 de outubro, após reunião da Comissão de Fiscalização realizada entre os dias 20 e 23, em Brasília. Auditorias e...
Leia na integraPublicado em 27 de outubro de 2026
Novas normas simplificam obrigações tributárias de nanoempreendedores e microempreendedores individuais
A implementação da Reforma Tributária do Consumo terá exigências simplificadas para nanoempreendedores e microempreendedores individuais (MEIs). As mudanças foram estabelecidas pelo Decreto nº 13.140/2026 e pela Resolução CGSN nº 195/2026, que adaptam as obrigações fiscais desses públicos às características de suas atividades econômicas. Entre as alterações, estão a dispensa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para nanoempreendedores e a possibilidade de utilizar a...
Leia na integraPublicado em 27 de outubro de 2026
Redução da jornada para 40 horas pode alcançar 2,6 milhões de empregados no Rio de Janeiro
A possível redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6x1 podem atingir mais de 2,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Rio de Janeiro. O número corresponde a 72,7% dos 3,6 milhões de empregados celetistas do estado com jornada registrada, segundo levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio de Janeiro (Sebrae-RJ), com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2025, do Ministério do Trabalho. Do total de profissionais potencialmente...
Leia na integraPublicado em 27 de outubro de 2026
STF: decisão sobre ITBI pode impactar mais de 6 mil ações nos estados
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de imóveis ao capital social de empresas pode repercutir em 6.047 processos que tramitam em segunda instância nos 27 Tribunais de Justiça do país. O levantamento foi realizado pela Juit e divulgado pelo JOTA, considerando ações relacionadas à controvérsia entre 2012 e 2026. O julgamento do Tema 1.348 da repercussão geral foi concluído em 19 de outubro de 2026. Por maioria, o STF decidiu que a...
Leia na integraPublicado em 27 de outubro de 2026
Imposto Seletivo: como a Reforma afeta os custos das microempresas
O Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”, promete mudar a tributação de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Com a chegada da Reforma Tributária, muitos microempresários querem saber se precisarão recolher esse novo tributo e como ele afetará o caixa da empresa. A resposta depende da atividade do negócio e dos produtos que comercializa. Na maioria dos casos, uma microempresa que apenas revende mercadorias não recolhe o Imposto Seletivo diretamente. No entanto, pode sentir os efeitos no preço de...
Leia na integraPublicado em 27 de outubro de 2026
Fim da escala 6×1: o papel dos contadores na transição
A redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, representa uma transformação nas relações de trabalho e reforça a importância dos profissionais da Contabilidade na adaptação das empresas. O Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) destaca que os contadores terão papel estratégico para garantir uma transição planejada, segura e alinhada às novas regras trabalhistas, especialmente por meio da atuação no Departamento Pessoal. Com a aprovação da...
Leia na integraPublicado em 27 de outubro de 2026
Equipe pequena, grandes resultados: como organizar o trabalho e produzir mais
Em muitas empresas pequenas, o dono assume várias funções ao mesmo tempo. Atende clientes, negocia com fornecedores, acompanha o caixa, organiza as tarefas e ainda precisa resolver os problemas que surgem durante o dia. No início, essa rotina parece funcionar. Mas, quando o negócio cresce, concentrar todas as decisões em uma única pessoa pode comprometer a produtividade e limitar os resultados. Contratar mais funcionários nem sempre resolve o problema. Sem uma divisão clara das responsabilidades, a equipe pode repetir tarefas, deixar atividades importantes de lado e depender do...
Leia na integraPublicado em 27 de outubro de 2026
Duplicata escritural muda regras do crédito e exige preparo das empresas
A forma como as empresas utilizam suas vendas a prazo para conseguir crédito está prestes a mudar. A duplicata escritural, versão digital da duplicata tradicional, vai transformar o registro e a negociação de recebíveis, com impactos diretos no fluxo de caixa, na gestão financeira e nas rotinas contábeis. A implementação obrigatória ocorrerá de forma gradual a partir de 2027, o que exige preparação desde já. O mercado brasileiro de duplicatas movimenta cerca de R$ 10 trilhões por ano. Com a digitalização dos...
Leia na integraPublicado em 26 de outubro de 2026
Receita Sintonia: como consultar a classificação fiscal e melhorar a conformidade
Empresas podem consultar sua classificação no Programa Receita Sintonia para verificar o nível de conformidade tributária e aduaneira e identificar possíveis pendências fiscais. A iniciativa da Receita Federal avalia o cumprimento das obrigações e classifica os contribuintes em cinco categorias: A+, A, B, C e D. O programa considera indicadores relacionados à situação cadastral, à entrega de declarações e escriturações, à consistência das informações prestadas e à regularidade dos pagamentos. O...
Leia na integraPublicado em 26 de outubro de 2026
Decisão tributária saiu: o prazo do recurso começa no julgamento ou na intimação?
A data em que um processo tributário é julgado não deve ser usada automaticamente como início do prazo para recorrer. No processo administrativo fiscal federal, é necessário identificar quando ocorreu a ciência da decisão e qual recurso é cabível. Para o recurso voluntário ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), contra decisão de primeira instância da Delegacia de Julgamento da Receita Federal, o prazo é de 20 dias úteis, contados da ciência. Julgamento e ciência são momentos diferentes O...
Leia na integraPublicado em 26 de outubro de 2026
Fiscalização de medicamentos: veja quais controles empresas precisam manter
A importação e a comercialização irregular de medicamentos estão no foco de operações recentes da Receita Federal e da Polícia Federal (PF). As ações investigam a entrada de produtos estrangeiros sem o cumprimento das obrigações aduaneiras e a venda de medicamentos sem autorização sanitária, cenário que exige atenção de empresas envolvidas na importação, distribuição e comercialização desses produtos. Em 21 de outubro, a Polícia Federal deflagrou a...
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